terça-feira, 19 de novembro de 2013

PETIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL 11794/2008 AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ASSINE

STF SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL: Pela declaração de INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL 11794/2008 QUE REGULAMENTA A VIVISECÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E SUA EXTINÇÃO


STF SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL: Pela declaração de INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL 11794/2008 QUE REGULAMENTA A VIVISECÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL e pela SUA EXTINÇÃO



Petición para: Ministro Joaquim Barbosa
 
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CHANGE.org
 
Petição criada por  Cynthia Esquivel

Santos SP, Brasil


A vitória pontual de Ativistas sobre o Instituto Royal em São Paulo, em outubro deste ano de 2013, embora seja motivo de grande regozijo por todos os defensores do direito à dignidade da vida em qualquer de suas manifestações, aponta uma luta interminável de instituto a instituto em todo Brasil com grande desgaste de forças para toda a população, sem impedir que novos institutos venham a existir.

A luta empreendida ao cerne do problema e direcionada ao Legislativo (STJ), apoiada pelas Organizações Civis com a participação da população em geral, pode encabeçar uma
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL 11794/2008, que REGULAMENTA A VIVISECÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

Ela instrui sua aplicação no CAPÍTULO VI, o ARTIGO 225 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Entretanto, no PARÁGRAFO 1o., ITEM VII, no mesmo Capítulo e mesmo Artigo, essa Lei 11794/2008, inconstitucionalissimamente contrapõe-se a ele, ferindo a dignidade de toda a nossa Nação.

Faz-se assim, desta forma, uma luta abrangente com precisão cirúrgica, extirpando todo mal dirigido à vida animal e o sofrimento  da nossa população, vencendo a esquizofrenia das nossas instituições legais.

CYNTHIA ESQUIVEL
HabitatBrasil.Org
Agência Metropolitana de Assentamentos Urbanos AutoSustentáveis do Est SP
CNPJ 10.560.876.0001-46
Presidente Executivo
habitat.brasil2008@gmail.com

Atenção a
Ministro Joaquim Barbosa
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ministro Marco Aurélio
Ministro do Supremo Tribunal Federal 
Pela declaração de INCONSTITUCIONALIDADE da
LEI FEDERAL 11794/2008 que
REGULAMENTA A VIVISECÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL e pela
SUA EXTINÇÃO

Atentamente,
Cynthia Esquivel
Santos, São Paulo

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Cynthia Esquivel
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