quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Legislação, Respaldo Legal e Instituições Reguladoras para Experimentação e Vivisecção Animal


 CECAL

CENTRO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE LABORATÓRIO

DO INSTITUTO FIOCRUZ

http://www.cecal.fiocruz.br/content/legisla%C3%A7%C3%A3o-respaldo-legal-e-institui%C3%A7%C3%B5es-reguladoras

ESTE É O ROTEIRO DE INVESTIGAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE BIOTECNOLOGIA
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  1. Certificados de Qualidade em Biossegurança - CQB  - 172/02
  2. Instituto Estadual do Ambiente - Inea ( Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007)
  3. Lei Arouca - LEI Nº 11.794, DE  8 DE OUTUBRO DE 2008
  4. Lei de Biossegurança - LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005
  5. Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV
  6. Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV
  7. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos - IBAMA 
  8. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
  9. Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio
  10. Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
  11. Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA
  12. Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA  

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 http://portal.fiocruz.br/pt-br/content/centro-de-cria%C3%A7%C3%A3o-de-animais-de-laborat%C3%B3rio-cecal


Centro de Criação de Animais de Laboratório (Cecal)


A história do Centro de Criação de Animais de Laboratório da Fiocruz começou em 1904, quando Oswaldo Cruz idealizou o primeiro biotério do Instituto Soroterápico Federal, para criar coelhos, cobaias e animais de médio e grande porte. Em 1932, após uma epidemia de febre amarela no Brasil, Carlos Chagas importou os primeiros macacos reshus para a pesquisa da doença. A colônia foi fundada na Ilha do Pinheiro, em sistema seminatural, onde permaneceu até meados de agosto de 1980, quando foi transferida para o campus da Fiocruz.
Com o desenvolvimento da produção de vacinas, cresceu também a importância do uso de animais em pesquisas de laboratório. Em 1967, a Fiocruz inaugurou o prédio do Departamento de Biotérios, onde passou a preservar as linhagens de camundongos, ratos, cobaias, hamsters, coelhos, ovinos e equinos do campus de Manguinhos. O Departamento de Biotérios se transformou em Unidade Técnica de Apoio em 1998, quando o Cecal adotou o seu nome atual.
O Centro de Criação de Animais de Laboratório tem um papel importante nas atividades de pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz, porque fornece subsídios fundamentais para a realização e desenvolvimento de estudos científicos com diversas finalidades no campo da saúde. Para garantir qualidade e agilidade no fornecimento de seus animais, desenvolver novas tecnologias de manejo e estimular o atendimento às atuais demandas nacionais, o Cecal também incentiva o desenvolvimento de projetos de pesquisa que visem a aperfeiçoar a produção desses recursos.

Atividades

Hoje, o Cecal produz e fornece animais de laboratório, sangue e hemoderivados, e presta serviços de biotecnologia, controle da qualidade e assessoria técnica aos usuários da Fiocruz, o que lhe confere um papel estratégico, relevante e pioneiro na área do bioterismo nacional. O Cecal se preocupa permanentemente com a qualidade de seus produtos e serviços em prol do interesse público, buscando a excelência, e quer ser reconhecido no futuro como um centro de referência em Ciência & Tecnologia Animal, correspondendo às exigências da política de capacitação tecnológica do Brasil.
Sua equipe técnica, especializada nas diversas áreas do bioterismo, contribui com a formação de profissionais por meio da realização de cursos e da participação em eventos. Nos próximos anos, cursos lato e stricto sensu na área de criação de animais de laboratório serão oferecidos, em parceria com o IOC e outras instituições situadas na Argentina, Uruguai e Chile, o que atenderá a demandas externas de capacitação. Outra estratégia de dinamização das atividades de capacitação será o Curso de Desenvolvimento Profissional em Bioterismo na modalidade EAD, com vistas a atender demanda reprimida no Brasil e na América do Sul.
O Cecal possui a maior colônia de macacos rhesus destinados à pesquisa da América Latina, além de macacos cynomolgus e duas espécies de macacos de cheiro, primatas do Novo Mundo. Cria linhagens de camundongos outbred, inbred, knockout e transgênicos, ratos wistar, hamsters golden, cobaias short hair e coelhos nova zelândia, atendendo a pesquisadores de todo o país. Produz sangue, coletado principalmente de ovinos, caprinos, equinos e das demais espécies animais criadas, com o objetivo de atender à demanda das unidades da Fiocruz, visando à realização de pesquisa básica e aplicada, bem como à alimentação de insetos, produção de meio de cultura e ao estudo do sangue e de seus elementos figurados. São realizadas ainda as atividades de produção de embriões in vivo e in vitro, transferência de embriões, criopreservação de embriões, gametas e tecidos; rederivação de linhagens criopreservadas e micromanipulação embrionária (transgenia).
Essa postura atuante, o respeito às boas práticas no manejo de animais de laboratório e a tradição nas técnicas de criação conferem ao Cecal um papel estratégico na área de Ciência & Tecnologia Animal em nível nacional.
O Cecal possui cinco serviços de produção:
  • Serviço de Criação de Roedores e Lagomorfos (SCRL);
  • Serviço de Hemocomponentes e Derivados Animais (SHDA);
  • Serviço de Criação de Primatas Não Humanos (SCPrim);
  • Serviço de Biotecnologia e Desenvolvimento Animal (SBDA); e
  • Serviço de Controle da Qualidade Animal (SCQA). 

Endereço

Avenida Brasil 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.040-900, prédio do Cecal (ao lado da Dirac)

Contatos

www.cecal.fiocruz.br
Telefone: (21)3194-8484

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados
OBS: O usuário deve solicitar animais, derivados e insumos utilizando o Sistema Informatizado de Controle de Produção Animal (Sicopa), disponível no site do Cecal.