quarta-feira, 20 de novembro de 2013

UMA REDE DE CONEXÕES OFICIAIS DESVIA R$5,2MILHÕES PARA A OSCIP INSTITUTO ROYAL

Governo avalia se Instituto Royal terá que devolver recursos































 Na semana passada, o Instituto Royal encerrou as atividades, um mês depois de ser invadido por ativistas que o acusavam de maus-tratos a animais. Com o encerramento das atividades, o convênio firmado com o governo federal, no valor de R$ 5,2 milhões, que tinha duração até dezembro de 2014 ficou comprometido.

Segundo a Finep – Agência Brasileira de Inovação, em qualquer convênio, encerrado antecipadamente ou não, os recursos não utilizados devem ser devolvidos. “Não há hipótese de manutenção dos recursos sem o desenvolvimento do projeto contrato através do convênio em questão”, afirmou a assessoria da imprensa da entidade.

A agência já solicitou os Relatórios Técnicos e Prestações de Contas e irá averiguar a situação do Instituto Royal para analisar a possibilidade de encerramento antecipado do convênio. “Estamos aguardando os documentos que formalizarão a decisão e esperamos ter uma posição formal em breve”.

De acordo com a Finep, qualquer decisão sobre o andamento do convênio dependerá de avaliação da capacidade da instituição de alcançar o objetivo contratado. Em relação ao fato do total de recursos previstos no convênio ter sido repassado para o laboratório no ano passado, apesar da previsão de duração ser até o final de 2014, a entidade afirmou que o desembolso integral dos recursos não significa que o projeto dispense um cronograma de execução, “que irá depender de seu escopo e dos resultados a serem entregues até a data final do convênio”.

O financiamento ao Instituto Royal ocorreu a partir de demanda específica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em parceria com o Ministério da Saúde (MS) para o projeto “Criação, Manejo e Fornecimento de Animais para Desenvolvimento Pré-Clínico de Fármacos”.

Os recursos foram provenientes de Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O montante foi dedicado, sobretudo, à infraestrutura laboratorial. A Finep afirmou que realiza o acompanhamento constante de todos os nossos convênios e exigimos que as instituições apoiadas que fazem este tipo de pesquisa estejam regularizadas junto aos órgãos fiscalizadores especializados. A obrigação da FINEP como financiadora é garantir que as instituições atendam às normas estabelecidas por estes órgãos.

Auditoria específica que possa vir a ser realizada pela própria FINEP refere-se estritamente a questões econômico-financeiras e ao resultado do projeto. A entidade ressaltou que o projeto do Instituto Royal seguiu todos os preceitos expressos em legislação.

O instituto está credenciado junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação responsável por credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica, e possui Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA devidamente credenciada e com relatório cadastrado junto ao MCTI.

Sigilo Na última sexta-feira (8), a decisão da diretoria da Finep que aprovou o projeto apresentado pelo Instituto Royal para conseguir financiamento de R$ 5,2 milhões do governo federal foi considerada sigilosa, conforme documentação tarjada encaminhada ao Contas Abertas. A decisão 1420 foi tomada em 27 de outubro de 2010, tendo como relator Eugenius Kaszkurewicz, diretor da área na época.

Segundo a Finep, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), as informações são secretas em razão dos conteúdos do projeto serem voltados para o desenvolvimento científico e tecnológico.

O sigilo estaria justificado pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). O artigo 23 da legislação apontada pelo Finep afirma que a divulgação dos dados poderia prejudicar ou causar riscos ao projeto. O item está incluído na seção que classifica as informações públicas consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.

Comissão Externa da Câmara deve envolver a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) nas investigações do caso do Instituto Royal

Longe de acabar, o caso Royal ainda tem muitas perguntas sem respostas.

A Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) devem fazer parte dos órgãos que investigarão o uso do dinheiro público destinado às pesquisas do Instituto Royal, segundo reunião realizada na tarde desta terça-feira (12), no Congresso Nacional, em Brasília.

Além de investigar o uso dos mais de R$ 5 milhões que o Instituto Royal recebeu do governo, a Comissão Externa da Câmara continua juntando documentos para averiguar se havia maus-tratos aos animais que foram resgatados da instituição. A opinião da maioria dos parlamentares presentes na reunião é que havia sim maus-tratos aos animais no Instituto Royal.

O Deputado Federal Ricardo Izar Jr. lembrou ao presidente da Comissão Externa da Câmara, Dep. Protógenes, sobre a questão dos animais que ainda estão no prédio do Instituto Royal. Izar perguntou se foi feita uma contagem dos animais que ainda estão lá e Protógenes disse que não e que a Comissão deve pedir um relatório da quantidade de animais e da destinação deles nos próximos dias.

Segundo a direção do Instituto Royal, os animais que ficaram no prédio estão sendo tratados, mas o número é indefinido. Em conversa por telefone com Fabio Chaves (Vista-se), a gerente geral do Instituto Royal, Silvia Ortiz, disse que uma suposta segunda invasão ocorreu na instituição e que, por este motivo, é impossível saber exatamente quantos animais restaram. Antes, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Silvia havia afirmado que cerca de 500 animais estavam no prédio. Esta suposta segunda invasão, nas palavras de Silvia, foi registrada pela polícia local. Estranhamente, nenhum meio de comunicação noticiou o ocorrido. Baseados apenas nos fatos deste parágrafo, podemos concluir que há fortes evidências de que esta suposta invasão seja apenas um álibi para que a direção do Royal não tenha que apresentar cerca de 500 animais e sim o número que melhor lhe convier. Talvez este seja um dos motivos pelos quais a direção do Royal não tem tentado agilizar o processo de doação destes animais.
http://vista-se.com.br/redesocial/comissao-externa-da-camara-deve-envolver-a-policia-federal-e-o-tribunal-de-contas-da-uniao-tcu-nas-investigacoes-do-caso-do-instituto-royal/