quinta-feira, 2 de outubro de 2014

CARTA ABERTA À PREFEITURA DE SANTOS


À SEMAM
SECÇÃO DE PROTEÇAO À VIDA ANIMAL
MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS
Praça dos Expedicionários 10 - 6º andar
Santos SP CEP 11065-500
Fone 3226.8088
marcioaugusto@santos.sp.gov.br




RECURSO ao BO. 92126/2014 - 62
AUTO 8295


Prezado Senhor,


É como cidadã deste país tão amado, amado e tão humilhado por seus governantes, neste momento de muito risco que a nação atravessa em vista das eleições que podem prorrogar por mais doze anos essa mega corrupção, jamais vista na história desta nação, que venho me manifestar publicamente em defesa de uma mulher, tão cidadã quanto eu.
 
Falo de uma dissidente social, alguém que luta sem máscaras contra toda a sorte de hipocrisia social, dos conchavos, dos interesses pecuniários, dos flagelos que a corrupção, a perversão e a incompetência impingem aos mais vulneráveis e desvalidos, que são os miseráveis, as crianças, os idosos e os animais.

Quero defendê-la porque fazendo isso, estou defendendo todas as pessoas que como ela, solidárias, devotam amor à qualquer forma de vida, e como ativistas, colocam-se à frente dessa luta sem fim, para defender o mais sagrado valor: a vida e o respeito a ela. Quantos existem assim, que vem ao mundo em missão humanitária, e ao fim, trocam tudo o que tinham e faziam antes pelo  mais autêntico amor à vida? De todos os seres!

 
Os que denunciam são os predadores que exterminam e torturam inocentes animaizinhos em condomínio fechado! 12 animais mortos e torturados sempre pelos mesmos moradores e funcionário.



A gatinha da foto, Mirtyllo, foi encontrada na escadaria do prédio hoje de manhã em estado de choque, com diversas lesões e fezes na boca e no focinho, dentes quebrados, gengivas esfoladas, sem conseguir andar. O predador incomodado com a sujeira deixada por ela no corredor, não satisfeito em esfregar a carinha dela nos próprios excrementos (como se ela pudesse ter alguma culpa pelas necessidades fisiológicas, comuns a qualquer animal), e covardemente incapaz de dirigir seu ódio e sua violência para alguém realmente responsável (e que pudesse ao menos se defender do ataque), ainda a espancou gratuitamente, causando um corte na mandíbula e fraturas nas duas patas dianteiras. À direita, o laudo da veterinária sobre o estado de saúde da gata e, na descrição acima, a lei que (esperamos) fará o psicopata pagar pelo que fez.


LEI nº 11.977, de 25 de agosto de 2005
(...)
Art. 2º. É vedado:
I. ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência, prática ou atividade capaz de causar-lhe sofrimento ou dano, bem como às que provoquem condições inaceitáveis de existência.


Uma vez li, que se Jesus retornasse, ele seria novamente crucificado, e agora com os maiores requintes da sofisticação da crueldade humana. Mas o por quê disso? Como não podem agredir tão impunemente pessoas, trucidam os animais para descarga se suas pulsões mais vis. Sempre os mesmos moradores. Sempre os mesmos. Hoje sabemos quem foi. Sabemos todos.

O pior dos terroristas é o pacifista. Ele não reage à violência. Ele age. Ele não se intimida por ameaças, a vida dele está a serviço. Ele não se subordina, seu ímpeto interior é missionário. Ele não se corrompe pois seus maiores bens são imateriais. Ele não desiste, pois seu fim é determinante na mudança das injustiças e na correção pelas virtudes. Um pacifista é de fato um incômodo constrangedor.  Ainda mais porque em tudo o que ele faz, e faz com devoção, o foco não está em si próprio, mas no outro. O que pode demovê-lo? NADA. Sua passagem desvenda mistérios, põe fim a mentiras, interrompe perversões, traz luz onde antes eram trevas, evidenciando responsáveis, desmascarando oportunistas... Quem quer alguém assim por perto?

Só se todos fossem santos! Nada é mais ameaçador que um justo! Jesus demonstrou isso. Até os ladrões são mais desejáveis! Só que quando esse número de ladrões e pervertidos aumenta tão exponencialmente que todos os piores criminosos tomam o poder de uma nação, essa sociedade está ameaçada. Sua representatividade política se presta a modelo e paradigma, serve de exemplo a ser seguido e tudo vira padrão de normalidade doentia, sociopática.  Nessa doença está a inversão de valores praticada por todos indiscriminadamente, de juizes a síndicos, qualquer um que detenha um poder passageiro, como se fora a realidade de fato. E a partir daí nada mais pode ser cobrado.

Entretanto, o fenômeno da INTERNET vem demonstrando que essas criaturas de luz, de todas as faixas etárias estão se expondo cada vez mais, e veem se identificando, formando  laços de amizade, grupos, núcleos de trabalho e voluntariado espontâneo, fortalecendo-se numa linguagem comum e agregando forças, numa velocidade também jamais vista. Estão se organizando em brigadas de resgate, lares temporários, terapeutas leigos, denunciantes, fiscais de denúncias, pesquisadores, blogueiros, líderes de manifestações públicas, cuidadores solidários, doadores de recursos em dinheiro, ração e remédios, em apoiadores dos mais diversos tipos da causa animal. É lógico, existem muitos infiltrados, aos poucos desmascarados e banidos. As imagens, denúncias e depoimentos, as petições correm o mundo, e soluções a centenas de milhares de kilometros são tomadas por governos a problemas pungentes, mas crônicos, e a comoção mundial vem a partir dessas vidas vulneráveis, execradas por não participarem da perversão maciça ainda dominante.

Mas como tais ativistas são inamovíveis, irredutíveis, a estratégia é desacreditá-los, ofender sua honra, atacá-los como desequilibrados, loucos, e no caso dos animais, "colecionistas". É quando os poderes públicos entram em ação finalmente, para destruí-los. Perseguem-nos, com "vistorias", fiscalizações e multas. Pelo quê? Pelo que a Constituição delega aos poderes públicos a executar: a tutela dos animais urbanos ou silvestres, naturais ou exóticos.  E com os valores invertidos, defendem ao final, os agressores sempre em maior número.

Se o Estado não tem estrutura suficiente de abrigo e cuidados, por que ameaça seus entes mais solidários? Sejam pessoas físicas ou jurídicas como a  SUIPA RJ? Será porque as leis são tão contraditórias tão esquizofrênicas que oferecem poderes multivalentes aos seus executores? São um deboche, um escárnio dos direitos de quem quer que seja.

Assim, com tudo o que vem sendo postado neste BLOG, posso considerar que todas as matérias anteriores são anexos ilustrativos da defesa que estou empreendendo aqui.

Desde 2008, ano de sua fundação, a HabitatBrasil.Org empenha-se em executar, dentre outros, o PROJETO RESGATO, estando sujeita a todo tipo de omissão, incompetência e negligência por parte dos poderes públicos nas Prefeituras de Santos e São Vicente. Os cuidados com cães e gatos, além de não haver nenhuma lei específica para protegê-los - e isso é intencional, pois nesse oportunismo de interesses são tratados como refugo em uma sociedade de consumo que trabalha com vidas como se fossem mercadorias descartáveis por obsolescência. Assim o CDHU entregou em Cubatão em 2010 unidades habitacionais para os removidos das Cotas 200, Água Fria, contanto que não levassem seus animais. E mais de 1500 animais foram abandonados na Via Anchieta por determinação impune do Governo do Estado de São Paulo.

A partir da Lei Federal Nº 11794/2008, que regulamenta  a vivisecção de animais urbanos ou silvestres, naturais ou exóticos, lidamos com a fragmentação dos direitos dos animais e das demais leis ambientais.  Essa lei transforma essa sociedade sociopática em esquizofrênica, e assim vai aumentando a dissociação de seus entes em uma insensibilização cada vez maior, para uma manipulação das massas na extração de seus bens e valores humanos, de forma cada vez mais sutil e sofisticada. Portanto, qualquer lei de defesa animal perde seus efeitos e eficácia diante da monstruosidade que permite esquartejar vivo e consciente uma animalzinho a qualquer pretexto.

Essa lei passou desapercebida da população no governo LULA sendo aprovada na Câmara e no Senado, sancionada pelo presidente Lula, com muito lobby em função dos inúmeros interesses envolvidos na indústria e mercado da exploração animal. É a indústria dos fármacos, a mais poderosa do planeta que rende muitos trilhões de dóllares ao ano, numa orquestração internacional promovida pelo FDA, que gerencia os países nos ativos financeiros das drogas lícitas. Elas escravizam seres em torno do planeta, pondo a indústria de alimentos, a medicina (e a veterinária) e todos os seus afins a seu serviço, produzindo e promovendo doenças "incuráveis".


A vitória pontual de Ativistas sobre o Instituto Royal em São Paulo, em outubro do ano de 2013, despertou a população para a causa animal e embora seja motivo de grande regozijo por todos os defensores do direito à dignidade da vida em qualquer uma de suas manifestações, aponta uma luta interminável de instituto a instituto em todo Brasil com grande desgaste de forças para toda a população, sem impedir que novos institutos além da TECOM, CRISTÁLIA, FIOCRUZ E BIOAGRI venham a existir. Na tentativa de vencer o CONCEA através da PL 6602/2013. Grande engano!

A luta empreendida ao cerne do problema e direcionada ao Legislativo (STF) apoiada pelas Organizações Civis, com a participação da população em geral, pode encabeçar uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA ESPECIAL pela INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL 11794/2008, que REGULAMENTA A VIVISECÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, e instrui sua aplicação no CAPÍTULO VI, ARTIGO 225 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL (AGORA PRESTES A SER IMPLEMENTADA EM SUA INCONSTUTUCIONALIDADE PELA PL 6602).

Entretanto, no PARÁGRAFO 1o., ITEM VII, no mesmo Capítulo e mesmo Artigo, essa Lei 11794/2008, inconstitucionalissimamente contrapõe-se a ele, ferindo a dignidade de toda a nossa Nação.

Faz-se assim, desta forma, uma luta abrangente com precisão cirúrgica, extirpando todo mal dirigido à vida animal, vencendo a esquizofrenia das nossas instituições legais.

 STF SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL: Pela declaração de INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL 11794/2008 QUE REGULAMENTA A VIVISECÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL e pela SUA EXTINÇÃO

ASSINE ESSA PETIÇÃO
http://chn.ge/1oTwvNP




Assim sendo, QUEM LUTA PELOS ANIMAIS, COM RECURSOS PRÓPRIOS, COLOCANDO-OS ACIMA DE TUDO COMO BEM PRECIOSO DA NATUREZA, NÃO PODE SER PENALIZADO SOB QUALQUER PRETEXTO, QUANDO NESTE CASO, QUEM DENUNCIA É QUEM MALTRATA, VIOLENTA E EXTERMINA.

A HabitatBrasil.Org não dispensa cuidados diretos aos animais. Sua função é criar, desenvolver e implantar infra estruturas físicas onde outras ONGs venham se sediar para desenvolver este Projeto Resgato, com clínica médica, hospital, hotel, lar temporário, centro de exposições, campanhas de vacinação, castração, adoção, cursos, petshop, serviços externos de sanitização com equipamento de ozonio, e instalação de sanitários PET em unidades habitacionais na Baixada Santista. O clube do Gato com espaços de lazer e quiosques para refeições entre os animais livres.

A HabitatBrasil.Org já solicitou a Declaração de Utilidade Pública que tramita na Câmara Municipal de Santos, já conduziu Assembleia Geral Extraordinária adequando seus Estatutos à exigência da Lei Municipal de Utilidade Pública no Artigo 24. E já fizemos um pedido inicial ao SPU da área indicada e já obtivemos da SEPLAN a declaração de Uso e Ocupação do Solo. Estamos no aguardo das providências cartorárias para finalizarmos a burocracia pela obtenção dos recursos iniciais para a implantação do Projeto Resgato.

Enquanto isso, essa mulher, essa senhora, em caráter emergencial cuida e provê a subsistência dos animais sob sua guarda como voluntária,  e a HabitatBrasil.Org procede pacientemente às tais exigências protelatórias.

Portanto a HabitatBrasil.Org ainda que não mantenha a guarda dos animais sente-se responsável pelos danos morais a que essa senhora seja exposta, e solicita a reconsideração desse órgão para que de fato se mantenha a serviço da proteção animal criminalizando os verdadeiros ofensores, e lhe ofereça suporte nos tratos aos animais e não a penalize jamais. E mais, a HabitatBrasil.Org pede presteza no equacionamento da área para acomodação do PROJETO RESGATO.

Santos, 2 de outubro de 2014.
Atenciosamente,

CYNTHIA ESQUIVEL
Presidente Executivo
HabitatBrasil.Org
Agência Metropolitana de Assentamentos Urbanos AutoSustentáveis do Est SP
CNPJ 10.560.876.0001-46
habitat.brasil2008@gmail.com