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quinta-feira, 17 de julho de 2014

OS DIREITOS DOS ANIMAIS # DIREITOS SOBRE OS ANIMAIS


De Sônia T. Felipe
Reducionismos não levam ao abolicionismo 
(Dr. phil. Sônia T. Felipe)

O texto do PLC 6602/13 apresentado inicialmente era abolicionista. O substitutivo foi reducionista.


Mas não houve aviso algum de que havia uma profunda diferença entre o primeiro texto e o texto final.


Então, se é para ir para Brasília fazer leis dessas, que, aliás, nada mudarão, pois leis proibindo tais práticas já existiam, então, melhor mesmo é não fazer novas leis e tratar de aplicar corretamente as que já existem, até que uma nova consciência e novos parlamentares sejam conduzidos ao Planalto.

As mesmas entidades governamentais que estavam lá e decidiram pelo texto que o proponente concordou em deixar ser votado, são as que nada fazem para proteger os animais da prática vivissectora, pois estão diretamente ligadas à vivissecção.


As leis em vigor, como a Lei de Crimes Ambientais, aí estão desde 2008. Nenhum canil com fachada de laboratório que pesquisa a "cura do câncer" foi fechado nesse país, mesmo depois que a Lei Arouca deu a responsabilidade de conceder e de tirar as licenças de funcionamento de laboratórios vivisseccionistas a um conselho nacional.


Nada se faz, quando as leis são propostas reducionistas. A quem acham que uma lei reducionista "para inglês ver", como essa, consegue enganar? Aos animais? E quem diz que "ama os animais" ainda precisará entender que bem-estarismo e reducionismo não são passos graduais para o abolicionismo, são passos lerdos, para atrasar a abolição, porque o que as pessoas pensam é que já existem leis que defendem o direito à vida dos animais, e então acham que não precisam fazer mais nada.


Para abolir uma prática, a luta tem que ser abolicionista e não reducionista. Desde 1822 há leis proibindo maus-tratos contra os animais (bovinos, equinos) na Inglaterra. Leis bem-estaristas. Por que será que essas leis não atingiram seus fins?


Porque, enquanto os seres humanos tiverem o direito de usar os animais, de manter animais sob sua custódia, de explorar seus corpos e de tirar-lhes a vida, as leis bem-estaristas e reducionistas nada conseguirão para proteger os animais de quaisquer dessas formas de apropriação indevida de seus corpos e de suas vidas.


Não dava para fazer aprovar o texto abolicionista proposto inicialmente? Não dava mesmo. Porque para chegarmos a esse ponto precisa muito trabalho teórico, muita discussão ética. As pessoas acham que se elas amam um tipo de animal, não é possível que as outras não entendam o quanto a vida dos animais é valiosa. Não funciona assim. 


Para a maioria absoluta das pessoas a vida dos animais só tem valor se servir a algum propósito humano. Isso é valor instrumental. O valor que os vivisseccionistas veem na vida dos animais que usam para fazer seus testes cosméticos e de outros produtos de todo tipo.


Sônia T. Felipe compartilhou um link.
Uma leitura jurídica do texto do PLC6602/13 que merece 10 minutos de sua atenção. http://www.alterapl6602.veddas.org.br/uploads/4/0/6/5/4065259/parecer_sandro_rollo_0407.pdf
  • Sônia T. Felipe Marta, o texto que foi apresentado para a lei era abolicionista. O substitutivo foi reducionista. Mas não houve aviso algum de que havia uma profunda diferença entre o primeiro texto e o texto final. Então, se é para ir para Brasília fazer leis dessas, que, aliás, nada mudarão, pois leis proibindo tais práticas já existiam, então, melhor mesmo é não fazer novas leis e tratar de aplicar corretamente as que já existem. Mas as mesmas entidades governamentais que estavam lá e decidiram pelo texto que o proponente concordou em deixar ser votado, são as que nada farão pelos animais, pois são diretamente ligadas à vivissecção. A quem você acha que uma lei dessas consegue enganar? Aos animais? E você diz que ama os animais. Bem-estarismo e reducionismo não são passos graduais para o abolicionismo. Para abolir a luta tem que ser abolicionista e não reducionista.
  • Marta Eneida Biscardi Te entendo perfeitamente, a vivissecção vai continuar, não aboliu nada, fizeram apenas a promessa de trocar para métodos alternativos e não substitutivos e isso dentro do prazo de 5 anos. A lei já proíbe crueldade contra os animais e no entanto corta eles vivos, mas nesse caso se abre exceções a ingredientes que não se sabe os efeitos. A lei é cheia de contudo, mas, desde que, quando... brechas, mas deixe que o pouco bem que eles fizeram já vai ajudar; quero mais ver é aquela gente toda infartar com os remédios dos empresários, pois na industria de medicação fazem muito mais testes. Mas vale o pouco com deus do que o muito sem ele, penso que aceitar as esmolas é melhor que nada ; não temos poder para tudo, mas fala que deus tudo controla, pode fazer o mar avançar seus limites, então vamos assistir de camarote ! Deus para mim é uma força invisível como a eletromagnética, só assim consigo passar bem !
  • Sônia T. Felipe Marta, não vamos dizer pelos animais que "vale o pouco". Se nós nos contentamos com o "pouco" que damos aos outros, isso não quer dizer que os outros estão atendidos com nossa mesquinharia. Somos absolutamente mesquinhos em relação a todos os direitos fundamentais dos animais. E não é fazendo leis que só reforçam em vez de superar nossa mesquinharia que chegaremos um dia a atender aos interesses deles.
  • Celia Fonseca da Silva Excelente o parecer. Vou enviar aos senadores, porque rebate todas aquelas falácias que inventaram para defender o PL adulterado.
  • Jader Lúcio Pinheiro Sant'Ana Sônia, você acha que o parecer do Frank Alarcon sobre o PLC6602/13 mudou a percepção em algo, de ser a favor do mesmo? Fez alguma diferença? Admito que tive um pouco de dificuldade de entender alguns textos que li até agora, não sei se por causa do meu pouco entendimento de Direito.
  • Sônia T. Felipe Jader, não. Para sustentar toda a argumentação ele se firma em um decreto. E decretos são gavetas de uma lei, não têm poder nem autoridade alguma para dizer ou definir o que uma lei quer dizer, porque quem deve fazer isso é o poder legislativo e decretos são ações do poder executivo. Nada muda. O que fica evidente é que os "interessados, o Governo e o proponente" quiseram muito esse texto substitutivo, que derrotou o texto inicial que era abolicionista. E quem fez isso? Se órgãos do poder executivo estiveram lá e influenciaram o texto da lei, então essa lei foi pensada pelo poder executivo e isso, no meu entender, é "incestuoso". Os textos das leis têm que refletir a vontade soberana do povo. Uma vez aprovada uma lei, o que o poder executivo faz, via decreto, é dizer como fará a lei ser cumprida, salvo melhor juízo. Espero que os juristas se pronunciem sobre isso.
  • Sônia T. Felipe Marta, se não for pedir demais para você, melhor parar de tentar enfeitar o ininfeitável. Já escrevi que as pessoas devem aplicar as migalhas que oferecem aos animais em si mesmas e então "medir" seu grau de satisfação "bem-estarista". Enquanto não fiz...Ver mais

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