terça-feira, 11 de agosto de 2015

21 h ·
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Amigos da Proteção,

COMPARTILHEM E COMPAREÇAM!!!!
NÃO ADIANTA SÓ RECLAMAR TEMOS QUE ESTAR PRESENTES.
PRECISAMOS ESTAR EM MASSA MANHA NESSA REUNIÃO!!!!
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Se queremos mudanças precisamos estar mais ativos nos Conselhos do Município.
Amanha haverá a 1ª reunião para a Conferencia da COMVIDA -.Conselho Municipal da Vida Animal.
- O COMVIDA é órgão apartidário, tendo funções normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora de princípios e ações para a Agenda Municipal de Proteção à Vida Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
§1º - Como órgão normativo deverá expedir resoluções, definindo e disciplinando as políticas de promoção, atendimento e defesa dos direitos dos animais.
§2º - Como órgão consultivo emitirá pareceres através de suas câmaras setoriais sobre todas as consultas que lhe forem dirigidas após aprovação da plenária.
§3º - Como órgão deliberativo reunir-se-á em assembleias, decidindo após discussão e votação por maioria simples de votos, todas as matérias de sua competência.
§4º - Como órgão fiscalizador, cadastrará as entidades governamentais e não governamentais que desenvolvem programas de atendimento ou cujas atividades se relacionem ou interferem nos direitos dos animais, podendo inclusive efetuar visitas às mesmas, quando necessário; receberá comunicações oficiais; reclamações de qualquer cidadão relativas à entidades cadastradas e projetos aprovados pelo COMVIDA, sobre violação dos DIREITOS DOS ANIMAIS, deliberando em plenário e dando solução adequada.
- O COMVIDA tem a finalidade de cumprir o disposto no artigo 5º, e suas 16 alíneas, da Lei 2413/2006.
Marilucy Pereira Angela J. C. Bandeira Adriana Caixe Hansen Marisa Fialho Alessandra Val Cristina Carlos Carlos Leonardo Marcus Vincius Ricardo Moreira Lu Soares Thais Amieiro Mariza Moreno Maria Perissinotto Mauricio Coppio Gomes Andrea Tokuda Elaine Mello Eliza C. Hallite Karina Tavares Magali Pasini Michelle Fraulini Michelle Santos Poodle Landia Sonia Jorge