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23/1/2014 às 10h59 (Atualizado em 23/1/2014 às 11h02)
Alckmin aprova proibição de teste cosmético em animais
Multa para empresas que descumprirem a medida será de R$ 1 milhão por animal usado em teste
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) declarou nesta quinta-feira (23) que promulgou o projeto de lei estadual que proíbe testes em animais na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfumes. A medida ainda será regulamentada, mas empresas que desobedecerem ficam sujeitas a multa de cerca de R$ 1 milhão por animal usado em teste. O estabelecimento terá a suspensão temporária do alvará de funcionamento e em casos de reincidência, a multa dobra e a suspensão será definitiva.
Além disso, para os profissionais que descumprirem a lei, a multa é de cerca de R$ 40 mil — o valor da multa também dobra em caso de reincidência.
A fiscalização será feita pela Secretaria Estadual da Saúde e deve começar ainda neste semestre. Testes com animais envolvendo questões de saúde ainda poderão ser feitos.
São Paulo é o primeiro Estado do Brasil a adotar uma legislação que veta o uso de animais para confecção de produtos estéticos. Esse tipo de proibição já vigora em países da União Europeia e em Israel e na Índia, segundo Alckmin. No lugar dos animais já podem ser utilizados teste in vitro, simulações de computador e peles artificiais.
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