PROJETO RESGATO

Ser abolicionista animalista dá trabalho!

14 Junho 2014.

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Por Dr. phil. Sônia T. Felipe
Edito aqui o trecho da Lei 6602 aprovada na semana passada, que derrotou o espírito abolicionista que havia motivado o Deputado Izar a propor o projeto na Câmara:
“§ 7º É vedada a utilização de animais de qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos, higiene pessoal e perfumes [atenção agora ao que insisto em mostrar] quando os ingredientes tenham efeitos conhecidos e sabidamente seguros ao uso humano ou se tratar de produto cosmético acabado nos termos da regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.”
Eis a lei aprovada. Ela vedou uma prática que de fato não existe. Proibiu que se ande com a cabeça para o chão e os pés para o alto.
Após publicar o artigo no Olhar Animal (ver http://www.olharanimal.net/pensata-animal/sonia-t-felipe/1157-abolicao-dos-testes-cosmeticos), pedi a opinião de três juristas (não cito seus nomes porque não perguntei se poderia fazer isso) sobre a minha leitura desse § 7º da Lei 6602.
Aqui estão as três respostas dos colegas, todos defensores dos direitos animais há mais de dez anos:
[...]
“Penso que o seu texto, além de muito bem escrito, é bastante pertinente e esclarecedor. O pano de fundo de todo o problema é o escopo da legislação, de cunho apenas regulamentador. Pessoalmente tenho refletido muito sobre essa dicotomia/ polarização que se construiu entre o bem-estarismo e o abolicionismo [...]. Penso que do ponto de vista jurídico não há nenhuma falha retórica na sua argumentação.” [...] [Professor de Direito na UFRJ]
[...]
“Seu artigo tocou no ponto crucial desse PL e a argumentação que você utiliza é perfeita. Mais ainda, seus argumentos parecem projetar luz no local onde muita gente ainda tateia na névoa. É justamente a questão dos malfadados 'quando´, ´salvo se´, ´desde que´, ´exceto se...´ que costumam se incorporar em nossa legislação e permitir que se abram brechas para quem tem interesse em explorar uma atividade aparentemente vedada. Já vi esse filme muitas vezes, e o exemplo da redação do Artigo 29 comparado ao do Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais tornou-se clássico, agora é o tal Substitutivo que faz a mesma coisa. Em suma, penso que você está certíssima.” [Promotor de Justiça do Ministério Público Federal em São Paulo]
[...]
“[A]o meu ver, tua interpretação que o referido projeto está REGULAMENTANDO a vivissecção para fins de produção de cosméticos, está perfeitamente correta. E se me permites ser um pouco mais pessimista, pode obrigar quem não testa a fazê-lo e ainda mais, revogar as leis estaduais que proíbem testes para cosméticos, como a de SP por exemplo. Pois uma lei federal tem primazia sobre a estadual.”
[Jurista credenciada pela OAB/RS]
Finalmente, respeitando a Bandeira Branca hasteada ontem no Face por pessoas que estiveram no plantão do planalto acompanhando o trâmite dessa lei, gostaria de dizer que tenho consciência de que algumas pessoas dedicaram seu tempo por semanas para que a abolição dos testes cosméticos fosse aprovada na Câmara Federal. Mas não conseguiram seu intento. O que poderiam ter feito, quando a coisa desandou?
Não me perguntaram, mas como gosto de oferecer meu “blá-blá-blá brega, pobre, dinossáurico catedrático e construidor de um mundo ético ideal e irreal, dispensado pelos animais” [agressões que sofri já no dia 6/6/14 quando me manifestei alertando sobre o texto da lei], aqui fica a sugestão para lutas futuras, porque essa foi uma derrota: lutar até o último minuto para impedir que um texto que aprova o contrário do que se busca seja aprovado. Aprendi isso no movimento sindical docente nas décadas de 80 e 90. Sou uma “dinossaura pobre e brega” da luta pela justiça no Brasil, não apenas em defesa dos direitos animais. Mas já é outra história que não cabe aqui relatar.
E, no último minuto, quando vê que a aprovação do texto não desejado será certa, o que fazer? Simplesmente retirar-se de cena, convocar a imprensa e fazer a declaração de que o que ali será aprovado não é o que se lutou para aprovar. Isso não é humilhação. É dignidade. Agora, concordar que seja votado um texto que contraria a proposta original é ficar, mesmo sem ter se dado conta, do outro lado, do lado dos interesses contrários à abolição da vivissecção cosmética e de perfumaria no Brasil. Nem sempre as pessoas têm clareza de que sua intenção pode ser violada por seus gestos e atos. É preciso ter lucidez nessas horas, mesmo no maior estresse que tais embates produzem, para não se perder em um caldeirão de borbulhas como esse, com interesses tão opostos se digladiando naquela votação. E agora? Quem vai mudar aquele texto, para fazer com que essa Lei tenha o espírito que evocou todo aquele trabalho, a abolição real dos testes cosméticos?
Que pelo menos a lição sirva para lutas futuras. Agora estamos com um texto de lei que não passou pela análise hermenêutica de juristas e filósofas, um texto que parece inofensivo à causa, mas sua redação a derrota. Respeito pela competência teórica alheia é também desejável e salutar nessa luta e ativismo pela libertação dos animais. Nunca desrespeitei os ativistas de rua, portanto não abro mão do meu direito de não ser desrespeitada no meu ativismo filosófico. Os animais não estariam na pauta dos debates e da ética no Brasil e no mundo, não fosse o trabalho de tantos filósofos. Prescindir do trabalho filosófico sério é dar mostra de sua pequenez, não de sua grandeza ou superioridade.
São 56 bilhões de animais mortos todos os anos ao redor do mundo para atender interesses humanos. Poucas dessas mortes podem ser evitadas com atos socorristas ou com resgates (ações diretas).
Se somos apenas 7 bilhões de humanos, como seríamos capazes de resgatar da morte e dar amparo, um a um, a todos esses bilhões de animais? É preciso uma revolução na concepção do lugar que um animal ocupa nesse planeta que não é nosso. E a revolução no modo de ver o animal ocorre por uma mudança de conceitos. E quem trabalha nisso são as filósofas, por mais “pobres” e “bregas” (preconceito classista, de gente que deve se achar muito chique e rica) que o sejam. Em sua pobreza e vida frugal, longe das modas e do consumo, gastam 15 horas por dia escrevendo e lendo. Não sobra tempo para atos midiáticos. O trabalho todo é feito no silêncio e longe dos holofotes. Barulho e holofotes atordoam a mente e impedem o raciocínio claro.
Muitas das mortes animais podem ser evitadas adotando-se a dieta abolicionista vegana (calcula-se que chegue a 22 mil vidas poupadas por essa dieta ao longo de uma vida humana, contando-se os peixes e outros animais das águas comidos pelos humanos).
Todas as pessoas que se tornaram e se tornam a cada dia veganas, por conta do “blá-blá-blá brega, pobre e ético”, ou dos “livrinhos de bosta” que escrevi, estão poupando essas milhares de vidas. Mas isso não é midiático. Meu estilo e o dessas pessoas veganas é silencioso, embora uma professora sempre tenha que “blá-blá-blar” para expor os argumentos que deixam a pessoa pensando em suas escolhas mortais. Por isso escrevo. E há textos lidos por mais de seis mil pessoas, graças à rede. Textos que as ajudam a tirar do prato os cadáveres que costumavam ingerir. Centenas de animais não mortos todos os dias, por conta desse trabalho não-midiático e silencioso, sem farras e festas, sem fanfarronices.
Há quem pense que salvar a vida de animais se restrinja à coleta e resgate deles das ruas ou de institutos de pesquisa instalados em canis. Esses resgates salvam vidas. Vimos isso aqui no espetacular e midiático caso do resgate dos cães do Instituto Royal (um resgate que se esqueceu dos ratos no primeiro ato e só depois de eu escrever um artigo chamando a atenção para o especismo eletivo desse resgate, voltaram lá e finalizarem eticamente a ação, o que angariou ainda mais simpatia de toda gente para sua ação, e, obviamente, nenhuma simpatia para mim que chamei a atenção para a falha. Mas eu não queria que me olhassem. Queria que tirassem os ratos de lá, também, não apenas os cães e os coelhos).
Vemos, nas páginas da ANDA, do Olhar Animal e tantas outras de socorristas e resgatadoras, o trabalho incansável para poupar da morte e dos maus-tratos animais dessas espécies domesticadas para atender à estima, companhia e guarda humanas: cães, gatos, cavalos e jumentos. Mas para resgatar a vida dos animais comidos é preciso não contratar mais ninguém para criá-los e matá-los. E para tomar essa decisão a pessoa precisa pensar muito e ler um tanto.
Entretanto, não vamos nos autointitular as únicas reais defensoras dos animais, porque coletamos cães e gatos ou ajudamos no socorro de cavalos e jumentos nas ruas. A dieta abolicionista também salva não apenas a vida de alguns indivíduos, mas de milhares deles. Os resgates podem ser mostrados com fotos. O outro tipo de gesto, o que abole a ingestão de carnes, laticínios e ovos, por conta de ser a maior trucidação de vidas já inventada na história humana, é discreto, nunca se vê os animais no prato, justamente porque eles já não compõem mais a cena. E quando a gente vê a foto de um prato vegano a gente nunca lembra dos animais cujos restos mortais poderiam estar ali e já não estão. Então, fica parecendo para quem socorre cães, gatos e cavalos que apenas sua luta salva vidas. Engana-se quem pensa assim.
Nenhum tipo de ação que poupa da morte ou da crueldade qualquer animal é melhor que o outro, desde que o ato seja abolicionista, quer dizer, não-especista-eletivo.
Então, por favor, não me venham jogar na cara que eu não represento nada para os animais porque não cuido dos que são abandonados nas ruas. Esses, os da rua, têm milhares de pessoas cuidando deles. Aqueles, os dos pratos, quantas filósofas ou quantos filósofos no Brasil se dedicaram a levar as pessoas a pouparem a vida deles? Uma. Não posso fazer tudo. Se for para as ruas, quem lê os livros que leio? Livros são “brega”? Na internet não encontrei até hoje material comparável para o meu trabalho, ao que encontro nos livros impressos. Sou do tempo do êpa... “brega”, “pobre”. Meu celular, nem foto faz. Todas as fotos minhas postadas na rede são tiradas por outras pessoas, porque sou tão brega e pobre que detesto a exposição midiática. Estou no face apenas por conta de centenas de pedidos para lerem meus textos. Mas qual foi a figura midiática, rica, chique e não “doutora” que iniciou a defesa ética dos direitos animais nessa sociedade antropocêntrica, especista, misógina, racista e classista, como os epítetos que me foram dirigidos por eu criticar o texto da lei bem o expressam?
Mas, voltemos ao ponto: para evitar tantas mortes, as infligidas dentro de parâmetros institucionais tais quais os da vivissecção e do abate industrial, é preciso enfrentar o aparelho legal que sustenta e legitima esse biocídio, da Constituição Federal às Leis Municipais. Não adianta seguir para o planalto e lá ser engolfada ou engolfado na fermentação de interesses contrários aos direitos fundamentais dos animais de qualquer espécie. Lá, a acidez é forte, drena a mente, corrói a matéria.
Para resistir a ela precisa ter o apoio dos “dinossauros bregas, pobres, éticos, teóricos, catedráticos” abolicionistas veganas, que leram todas as leis já feitas em nosso país, todas, desde 1924. Claro, conhecer as manhas de cada um desses textos é coisa de “brega, teórica e catedrática que não vai cuidar dos animais nas ruas”. A gente deve ir em frente, na cara e na coragem, sem teorias, sem domínio de textos éticos, só na raça, não é mesmo?
Mas, sem domínio teórico e jurídico, conhecimento da história, da ética e da filosofia que embasa a abolição de todas as formas de apropriação da vida alheia, dá no que deu! Empurram um texto enganoso e a pessoa sai achando que votaram o que ela queria. E sai mandando parar de curtir comentários que mostram que a lei foi um tiro no pé (nesse caso, no pé dos animais).
Desprezo pelo trabalho alheio tem efeito bumerangue, volta-se rapidamente contra quem o atira na cara dos outros. Bandeira branca? Sem problema. Reconheça que o texto enganou bonitinho. Reconheça isso e terá meu apoio “brega, pobre, ético ideal, teórico, catedrático e tudo isso com doutorado” para o que precisar. E pode ser que um apoio desses não seja de todo dispensável para o ativismo futuro. Quem vai saber? O futuro dirá.

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Sônia T. Felipe | felipe@cfh.ufsc.br
Sônia T. Felipe, doutora em Teoria Política e Filosofia Moral pela Universidade de Konstanz, Alemanha (1991), fundadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Violência (UFSC, 1993); voluntária do Centro de Direitos Humanos da Grande Florianópolis (1998-2001); pós-doutorado em Bioética - Ética Animal - Univ. de Lisboa (2001-2002). Autora dos livros, Por uma questão de princípios: alcance e limites da ética de Peter Singer em defesa dos animais (Boiteux, 2003); Ética e experimentação animal: fundamentos abolicionistas (Edufsc, 2006); Galactolatria: mau deleite (Ecoânima, 2012); Passaporte para o Mundo dos Leites Veganos (Ecoânima, 2012); Colaboradora nas coletâneas, Direito à reprodução e à sexualidade: uma questão de ética e justiça (Lumen & Juris, 2010); Visão abolicionista: Ética e Direitos Animais (ANDA, 2010); A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos (Fórum, 2008); Instrumento animal (Canal 6, 2008); O utilitarismo em foco (Edufsc, 2008); Éticas e políticas ambientais (Lisboa, 2004); Tendências da ética contemporânea (Vozes, 2000).
Cofundadora da Sociedade Vegana (no Brasil); colunista da ANDA (Questão de Ética) www.anda.jor.br; publica no Olhar Animal (www.pensataanimal.net); Editou os volumes temáticos da Revista ETHIC@,www.cfh.ufsc.br/ethic@ (Special Issues) dedicados à ética animal, à ética ambiental, às éticas biocêntricas e à comunidade moral. Coordena o projeto: Ecoanimalismo feminista, contribuições para a superação da discriminação e violência (UFSC, 2008-2014). Foi professora, pesquisadora e orientadora do Programa Interdisciplinar de Doutorado em Ciências Humanas e do Curso de Pós-graduação em Filosofia (UFSC, 1979-2008). É terapeuta Ayurvédica, direcionando seus estudos para a dieta vegana.
Link para C. Lattes:  http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781199P4

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