03/05/2017 – 12h42 | última atualização em 04/05/2017 – 10h45
Comissão lança programa de apoio a abrigos de animais
Fonte: redação da Tribuna do Advogado
O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB/RJ, Reynaldo Velloso, lançou, durante o evento III Pet Stop Tijuca Tênis Clube, na última semana, o projeto Animal legal, programa de mediação e apoio jurídico da comissão aos abrigos, ONGs e protetores.
Segundo Velloso, a assessoria irá ajudar a direção de ONGs e abrigos a legalizar as instituições. "Existem abrigos que correm o risco de perder seu espaço físico, o que seria péssimo para os animais. Também temos preocupação com os que vivem com protetores/tutores em apartamentos e, frequentemente, enfrentam problemas com o condomínio, sob a constante ameaça de despejo", explica o presidente.
Para participar do projeto, os interessados devem preencher um formulário de adesão, com informações do solicitante e dos animais atendidos, e um termo de condições de adesão ao programa. Nele, constam as obrigações e os compromissos contratuais que devem ser assumidos por ambas as partes.
O termo terá validade de até três meses, renováveis pelo tempo que perdurar a necessidade de apoio. A ONG, abrigo ou protetor poderá solicitar a interrupção dos serviços de apoio a qualquer tempo, com antecedência de 15 dias. O apoio jurídico será gratuito. "Acredito que este projeto é um avanço para abrigos e protetores, que esquecidos pelos governos, caminham sozinhos nesta luta desigual", finalizou Velloso.
Para obter o formulário ou mais informações sobre o projeto, os interessados devem entrar em contato com a CPDA pelo email cpda@pabrj.org.br.
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