quinta-feira, 18 de junho de 2015

Apoie este Abaixo-Assinado. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.



Abaixo-assinado Pelo fim do Biotério e da Experimentação Animal na UNICAMP

Para: UNICAMP, Ministério Público de SP, CRMV, OAB, CONCEA, Congresso Nacional

Eu, abaixo assinado, tendo tomado conhecimento da experimentação animal praticada na UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas venho requerer o fim destes experimentos, que desejo ver substituídos pelas alternativas científicas éticas, hoje à disposição da boa e moderna ciência.
É do conhecimento público que a UNICAMP mantêm um biotério, onde são reproduzidos diversas espécies de animais, para sua posterior "utilização" em experimentação animal e vivissecção.
Desde 2010 vem sendo realizada uma "reforma" do referido biotério, com vistas a "modernizar" e "ampliar" estas instalações menghelianas.
Neste "empreendimento macabro" estão sendo usadas verbas estimadas de 636 mil reais, financiadas pela FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos,empresa pública vinculada ao MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), o que caracteriza o uso do dinheiro público para a ampliação da tortura e morte de animais.
Nós, cidadãos abaixo-assinados, NÃO queremos ver o dinheiro arrecadado com nossos impostos sendo destinado a este tipo de prática anti-ética e inteiramente desnecessária ao verdadeiro avanço do ensino, da pesquisa e da ciência.

Nossa Constituição é muita clara em seu artigo 225, parágrafo 1o, inciso VII, ao definir como uma atribuição do Estado o combate aos maus-tratos e à crueldade impostos aos animais.
Como precedentes legais, existe a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná, iniciada em 07 de outubro de 2011, contra a experimentação animal na UEM (Universidade Estadual de Maringá):
http://www.mp.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1
Bem como a liminar do Juiz Siladelfo Rodrigues da Silva, da 5a vara cível de Maringá, do último dia 17 de outubro de 2011, de n. 0025709-82.2011.8.16.0017
Tais fatos constituem um PRECEDENTE LEGAL, para o qual peço que concedam a devida atenção.
Evidenciam ainda a insuficiência e falta de critérios da fiscalização por parte do CONCEA, órgão ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, responsável pela suposta autorização de projetos de pesquisa envolvendo animais.
Hoje renomadas universidades do mundo todo já não fazem mais uso de animais em seus experimentos, e até mesmo a USP no Brasil tem dado o bom exemplo e tem sido reconhecida de forma grandiosa pela sociedade ao empregar métodos de pesquisa sem utilização de animas. Pois é conhecido pela ciência que os animais são seres sencientes que sentem medo, fome, dor, frio e amor.Há formas mais modernas e sem crueldade para ensinar, aprender e descobrir cura de doenças.
Atualmente existem métodos muito mais sofisticados de pesquisa e ensino que mostram ser totalmente desnecessário o uso de qualquer animal em laboratórios e experimentos.
Nossa legislação complementar, embora ainda muito insuficiente, expressamente declina que estas práticas não são legais, uma vez que existem recursos alternativos de ensino e pesquisa que dispensam a utilização de animais para esta finalidade, o que, além de anti-ético, só revela o atraso científico-intelectual que ainda define a linha diretriz de conduta de determinadas faculdades brasileiras.
Em suporte adicional desta solicitação, podemos citar as inúmeras manifestações populares que vem ocorrendo em todo o país, que culminaram com o incêndio no biotério da UFSC em setembro. Entendemos que estes atos, alguns deles ilegais, apenas caracterizam a VONTADE e o ANSEIO de toda uma população no sentido do fim da experimentação animal.
Cremos ser chegada a hora de a sociedade brasileira e as universidades do Brasil se alinharem a uma nova perspectiva na área da pesquisa científica e na área do ensino, com vistas inclusive à própria adequação dos mecanismos reguladores da sociedade brasileira e de suas leis a um novo padrão de conduta ético-científica na área de ensino e pesquisa, hoje reconhecido internacionalmente.
Solicitamos, portanto, o fim da reprodução e manutenção de animais no Biotério da UNICAMP e o fim das práticas envolvendo testes e experimentos animais na Universidade. Bem como a proibição da "concessão" destes animais para outros órgãos/projetos de pesquisa fora da referida universidade.
Aproveitamos a oportunidade para solicitar que os cães e outros animais domésticos ali mantidos sejam disponibilizados para adoção por pessoas idôneas e, no caso das demais espécies, encaminhados a santuários para a preservação e dignidade de suas vidas.