segunda-feira, 27 de março de 2017

Articulação federal entre instâncias públicas e abrigos particulares é que porão fim ao abandono animal

Velloso: com relação ao abandono, o governo não pode pegar carona nos Abrigos e nos Protetores. É necessário um plano de investimentos e uma estratégia nacional

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Fauna Comunicao, Estudante de Direito
Publicado por Fauna Comunicao
anteontem
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O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Estado do Rio de Janeiro, Reynaldo Velloso, disse nesta quinta-feira (23), no Seminário Zoonoses e Animais Negligenciados, promovido pelo Centro de Estudos Científicos da Fundação Oswaldo Cruz, em Manguinhos, no RJ, que sem um projeto nacional que contemple os órgãos municipais, responsáveis diretos pelas atuações juntos aos animais, com recursos e atualização técnica, as situações de abandono nunca terminarão. Velloso disse que observa uma completa ausência de articulação entra as entidades responsáveis pelo segmento.
O Presidente da CPDA/OAB-RJ ressaltou que o Ministério da Saúde criou um ótimo Manual de Normas Técnicas e Operacionais, incluindo vigilância, prevenção e controle de zoonoses, etc., mas no entanto não incluiu as Secretarias, Subsecretarias, Coordenadorias ou Diretorias de órgãos municipais nas articulações, restringindo a ação apenas aos CCZs.
“Infelizmente este link não foi feito, apesar do manual contemplar o monitoramento, a avaliação, a prevenção, ações de vigilância, educação em saúde e outras tantas ótimas orientações. Os tempos são outros. Não bastam apenas os CCZs fazerem parte da estratégia”, disse Velloso.
Abaixo, algumas afirmações do presidente da Comissão da OAB/RJ:
“Sem recursos federais, os programas municipais estarão fadados ao fracasso”.
“O governo federal já deveria ter um projeto, uma estratégia de atuação conjunta com os órgãos operacionais, que possuem atuação diferenciada dos Centros de Controles de Zoonoses.”
“Um canal também deveria ser aberto com os Abrigos e Protetores Independentes, que no sangue e no suor vem fazendo o que o governo, por absoluta incompetência, e desrespeito à constituição, não faz. É uma das raras exceções que conheço: o público pegando carona no privado. Geralmente é o oposto".
“Entendo que não se pode argumentar crise nem falta de recursos. A crise no país é de moralidade, de dignidade, de honestidade. E com relação aos recursos, os mesmos não faltam quando prevalece o interesse político”.
“O recente projeto aprovado em Brasília que dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos, dificilmente logrará êxito, pois a contrapartida imposta aos municípios inviabilizará a sua implantação”.
Ao final, Velloso disse que não vê alternativa a curto prazo para acabar com a situação dos animais abandonados no país e criticou o fato da lei de Animais Comunitários não ser respeitada: “Se aplicada fosse, seria maravilhoso, mas o conceito de abandonados foi substituído pelo 'comunitário' e estes seres indefesos ficam vagando como almas penadas, nos lixos, em buracos, comento restos de comida, sob chuva, sol e outras intempéries. E quem tem a determinação constitucional para fazer, não faz. Somos uma vergonha para o mundo”, finalizou.