Na semana passada, o Instituto Royal encerrou as
atividades, um mês depois de ser invadido por ativistas que o acusavam
de maus-tratos a animais. Com o encerramento das atividades, o convênio
firmado com o governo federal, no valor de R$ 5,2 milhões, que tinha
duração até dezembro de 2014 ficou comprometido.
Segundo a Finep – Agência Brasileira de Inovação, em qualquer
convênio, encerrado antecipadamente ou não, os recursos não utilizados
devem ser devolvidos. “Não há hipótese de manutenção dos recursos sem o
desenvolvimento do projeto contrato através do convênio em questão”,
afirmou a assessoria da imprensa da entidade.
A agência já solicitou os Relatórios Técnicos e Prestações de Contas e
irá averiguar a situação do Instituto Royal para analisar a
possibilidade de encerramento antecipado do convênio. “Estamos
aguardando os documentos que formalizarão a decisão e esperamos ter uma
posição formal em breve”.
De acordo com a Finep, qualquer decisão sobre o andamento do convênio
dependerá de avaliação da capacidade da instituição de alcançar o
objetivo contratado. Em relação ao fato do total de recursos previstos
no convênio ter sido repassado para o laboratório no ano passado, apesar
da previsão de duração ser até o final de 2014, a entidade afirmou que o
desembolso integral dos recursos não significa que o projeto dispense
um cronograma de execução, “que irá depender de seu escopo e dos
resultados a serem entregues até a data final do convênio”.
O financiamento ao Instituto Royal ocorreu a partir de demanda
específica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em
parceria com o Ministério da Saúde (MS) para o projeto “Criação, Manejo e
Fornecimento de Animais para Desenvolvimento Pré-Clínico de Fármacos”.
Os recursos foram provenientes de Fundo Nacional do Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (FNDCT). O montante foi dedicado, sobretudo, à
infraestrutura laboratorial. A Finep afirmou que realiza o
acompanhamento constante de todos os nossos convênios e exigimos que as
instituições apoiadas que fazem este tipo de pesquisa estejam
regularizadas junto aos órgãos fiscalizadores especializados. A
obrigação da FINEP como financiadora é garantir que as instituições
atendam às normas estabelecidas por estes órgãos.
Auditoria específica que possa vir a ser realizada pela própria FINEP
refere-se estritamente a questões econômico-financeiras e ao resultado
do projeto. A entidade ressaltou que o projeto do Instituto Royal seguiu
todos os preceitos expressos em legislação.
O instituto está credenciado junto ao Conselho Nacional de Controle
de Experimentação Animal (CONCEA), órgão do Ministério da Ciência
Tecnologia e Inovação responsável por credenciar instituições para
criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica, e
possui Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA devidamente
credenciada e com relatório cadastrado junto ao MCTI.
Sigilo Na última sexta-feira (8), a decisão da diretoria da Finep que
aprovou o projeto apresentado pelo Instituto Royal para conseguir
financiamento de R$ 5,2 milhões do governo federal foi considerada
sigilosa, conforme documentação tarjada encaminhada ao Contas Abertas. A
decisão 1420 foi tomada em 27 de outubro de 2010, tendo como relator
Eugenius Kaszkurewicz, diretor da área na época.
Segundo a Finep, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCTI), as informações são secretas em razão dos conteúdos
do projeto serem voltados para o desenvolvimento científico e
tecnológico.
O sigilo estaria justificado pela Lei de Acesso à Informação
(12.527/2011). O artigo 23 da legislação apontada pelo Finep afirma que a
divulgação dos dados poderia prejudicar ou causar riscos ao projeto. O
item está incluído na seção que classifica as informações públicas
consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado.
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