O Novo Código Penal: prisão de até quatro anos para quem maltratar animais

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Novo Código Penal: prisão de até quatro anos para quem maltratar ou abandonar animais.

Notícia importante sobre o Novo Código Penal, que está em elaboração no Congresso brasileiro. Uma vitória até este momento dos amigos dos animais. Vamos acompanhar de perto. Pressione seu parlamentar. Leia reportagem da Agência Brasil:

Na Comissão de Juristas do Senado: Sonia Fonseca,
presidente do Fórum Nacional de Proteção
 e Defesa Animal,
 deputado Feliciano Filho, de São Paulo
 (em pé, segundo
da direita para a esquerda), e
Allan Vianna, coordenador do movimento
Crueldade Nunca Mais (em pé, primeiro
à direita na foto)/Foto divulgação

"Quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão além de pagar multa. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, dia 25, pela comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal.

Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que podem ser domésticos ou silvestres.

Os juristas qualificaram as penas de acordo com o tipo de lesão causada em decorrência dos maus-tratos. Todos esses crimes são passíveis de prisão, que pode chegar a seis anos caso leve o animal à morte. O tráfico de animais silvestres ou a sua criação foi outro tema tratado nesta sexta-feira pelos juristas. As penas variam de dois a seis anos mais multa e será aumentada se ficar comprovada que a pessoa importou ou exportou qualquer animal silvestre com a finalidade de lucrar. Nesse caso, estão incluídos no texto também o tráfico de ovos e larvas.

A introdução de animais exóticos na fauna brasileira, sem a devida autorização do órgão competente e o devido licenciamento, também é considerada crime. A pena varia de um a quatro anos de prisão mais multa ainda a ser fixada pela comissão de juristas no texto do anteprojeto." (Agência Brasil)

Edição: Talita Cavalcante

"Foi aprovada a pena de 1 a 4 anos de prisão para o crime de maus-tratos. O abandono também entrou na lei e agora é crime (antes alguns juízes entendiam como maus-tratos, outros não). Tráfico de animais também teve sua pena endurecida."

frase do deputado Feliciano Filho, que estava em Brasília.