Advogados afirmam: Veterinário Ricardo Fehr tem o direito de atender gratuitamente
Polêmica gerou repercussão e não há lei que impeça o veterinário de atender de graça animais da população carente de São Carlos.
Após o médico veterinário Ricardo Fehr Camargo ser proibido de realizar atendimentos gratuitos
aos animais dos moradores pobres do interior paulista, milhares de
pessoas em todo o Brasil, bem como políticos se manifestaram em apoio ao
profissional.
Segundo o CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária) somente é possível conferir o atendimento gratuito no caso de pesquisa, ensino ou utilidade pública, deixando subentendido que o serviço prestado a população pelo veterinário não é de utilidade pública.
Em nota o CRMV disse que somente ONGs e entidades registradas para este fim podem ministrar atendimento grátis para animais carentes, entretanto, essa informação não existe no código de ética do Conselho, que por sua vez afirma ‘lamentar’ que profissionais atuem sem saber dessa informação.
O deputado Cauê Macri (PSDB-SP) enviou uma convocação ao presidente do CRMV, Mario Eduardo Pulga, a fim de que este explique a proibição, pois para o parlamentar é de grande ‘estranheza’ que ajudar gatos e cachorros carentes de forma gratuita seja proibido.
Advogados afirmaram para diversos jornais que Ricardo pode até se vincular à alguma ONG para obter ajuda com os atendimentos, mas isso não é obrigatório para que ele continue realizando as consultas grátis, pois não há nenhuma lei no Brasil que proíba que médicos veterinários confiram atendimento gratuito.
Segundo os profissionais jurídicos, impedir os atendimentos aos animais doentes que sofrem com o descaso da falta de programas governamentais voltados para a manutenção da saúde dos mesmos é uma atitude contrária ao interesse público, pois os animais são da população carente, e uma vez que são tratados não só se contribui com o preceito de que cabe não só ao poder público, mas também à sociedade a proteção dos animais e meio ambiente, como também evita a proliferação de doenças.
O CRMV já havia avisado que não vai reaver a decisão e irá punir o médico. Ainda não se sabe se haverá uma ação contra o CRMV, mas o deputado Cauê Macri não descartou uma investigação contra a entidade para entender os motivos que levaram-na a proibir a ação de um cidadão que decidiu contribuir para o bem estar da sociedade.
Segundo o CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária) somente é possível conferir o atendimento gratuito no caso de pesquisa, ensino ou utilidade pública, deixando subentendido que o serviço prestado a população pelo veterinário não é de utilidade pública.
Em nota o CRMV disse que somente ONGs e entidades registradas para este fim podem ministrar atendimento grátis para animais carentes, entretanto, essa informação não existe no código de ética do Conselho, que por sua vez afirma ‘lamentar’ que profissionais atuem sem saber dessa informação.
O deputado Cauê Macri (PSDB-SP) enviou uma convocação ao presidente do CRMV, Mario Eduardo Pulga, a fim de que este explique a proibição, pois para o parlamentar é de grande ‘estranheza’ que ajudar gatos e cachorros carentes de forma gratuita seja proibido.
Advogados afirmaram para diversos jornais que Ricardo pode até se vincular à alguma ONG para obter ajuda com os atendimentos, mas isso não é obrigatório para que ele continue realizando as consultas grátis, pois não há nenhuma lei no Brasil que proíba que médicos veterinários confiram atendimento gratuito.
Segundo os profissionais jurídicos, impedir os atendimentos aos animais doentes que sofrem com o descaso da falta de programas governamentais voltados para a manutenção da saúde dos mesmos é uma atitude contrária ao interesse público, pois os animais são da população carente, e uma vez que são tratados não só se contribui com o preceito de que cabe não só ao poder público, mas também à sociedade a proteção dos animais e meio ambiente, como também evita a proliferação de doenças.
O CRMV já havia avisado que não vai reaver a decisão e irá punir o médico. Ainda não se sabe se haverá uma ação contra o CRMV, mas o deputado Cauê Macri não descartou uma investigação contra a entidade para entender os motivos que levaram-na a proibir a ação de um cidadão que decidiu contribuir para o bem estar da sociedade.
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