Eleições 2014: Conheça candidatos engajados na causa de bem-estar animal
Por Marcela Puccia Braz
Os
primeiros traços de preocupação com bem-estar animal na legislação
brasileira, escritos por Getúlio Vargas em julho de 1934, não são
tímidos: o decreto nº 24.645 já chama de “delinquente” aquele que fosse
responsável por maus tratos aos animais e explica, em 31 exemplos, quais
comportamentos se enquadrariam nesse tipo de delinquência. Mas a pena,
multa e prisão por 2 a 15 dias, deixa a desejar se comparada à atual,
cuja sansão – que varia de acordo com as leis municipais – é somada a um
período de 3 meses a um ano de detenção, números que legisladores têm
tentado aumentar (além de buscar melhor aplicação e cumprimento).
Da época em que Vargas era “Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil” até as vésperas das
eleições de 2014,
leis mudaram, mais quatro constituições foram escritas e, enquanto
isso, as medidas de proteção dos animais avançaram a passos lentos.
Projetos para modificar a Lei nº 9.605 de crimes ambientais, de 1988, e
aumentar a punição de maus-tratos têm sido apresentados desde 1999, mas
infelizmente nenhum vingou até o momento. Atualmente há pelo menos cinco
deles tramitando em conjunto em pautas de comissões ou do Plenário.
Além dessa preocupação, as principais propostas apresentadas
pelos candidatos em nível federal, engajados na causa de bem-estar dos
animais, são voltadas a controlar ou acabar com uso deles em circos,
pesquisas, atividades de ensino e
testes laboratoriais, bem como para instituir medidas de controle
populacional de cães e gatos e
proibir a matança cruel e ineficaz desses animais, sem critério, nos centros de controle de zoonoses (CCZs).
A
maioria delas seriam contempladas pela criação do Código Federal de
Bem-estar Animal (PL 215/2007), proposta do deputado federal Ricardo
Tripoli (PSDB-SP), que já atuou à frente da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável em defesa da fauna.
Outro alento para acelerar o processo legislativo e sinalizar aos eleitores quais são os políticos envolvidos com o assunto é a
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais,
criada em 2011. “Ela é importante, porque reúne diversos deputados e
senadores preocupados com aquele tema e chama atenção para o assunto. É
um avanço em termos de mobilização”, explica Yuri Carajelescov,
professor da Escola de Direito de São Paulo - FGV.
Antes de votar, saiba o que cada cargo tem poder para mudar politicamente.
Deputado
federal e coordenador da frente, Ricardo Izar (PSD-SP) acredita que a
luta pelos direitos dos animais melhorou consideravelmente com essa
mobilização dos parlamentares, ainda que nem todos os signatários
participem ativamente do grupo. “A gente faz pressão para os deputados
assinarem os projetos e já tivemos três deles aprovados.
Trinta anos atrás a gente não tinha nada disso”, compara.
Neste ano, por exemplo, entre 17 e 20 de fevereiro um grupo
de ativistas e políticos acamparam no gramado em frente ao Congresso
Nacional, em Brasília, para o
Acampamento Nacional pelos Direitos dos Animais.
A mobilização teve como objetivo pressionar parlamentares a aprovarem,
principalmente, as seguintes medidas: criação de uma CPI que investigue
casos de maus-tratos a animais, esterilização gratuita de cães e gatos
(PL 1376/2003), aumento da pena para maus-tratos (PL 2833/2011),
proibição de animais em circos (PL 7291/2006) e usados em testes para o
desenvolvimento de cosméticos (PL 6602/2013).
Segundo a organização, feita pela candidata a deputada
federal Carolina Mourão Albuquerque (PHS-DF) – ou Carol dos Animais –, o
acampamento também recebeu apoio dos deputados e candidatos às eleições
Roberto Santiago (PSD-SP) e Paulinho da Força (SDD-SP).
Em fevereiro também foi anunciada a criação de uma comissão
especial para consolidar, em uma lei única, todos os projetos e normas
referentes à proteção dos animais, que somam
185 projetos de lei em trâmite na Casa. A reivindicação foi feita pela bancada do PV, com apoio do Solidariedade (SDD).
Além das iniciativas apresentadas anteriormente,
conheça outras propostas e candidatos a nível federal (não foram
inclusos deputados estaduais e governadores), envolvidos com a proteção
dos direitos dos animais:
Os candidatos à Presidência divulgaram as diretrizes da campanha, ou seja, as linhas gerais que pautam o cada plano de governo.
Aécio Neves (PSDB): se compromete a fortalecer
iniciativas voltadas para bem-estar animal e proteção dos direitos dos
animais, “em sintonia com iniciativas em curso em vários países”.
Dilma Rousseff (PT): não cita direitos dos animais no programa de governo.
Eduardo Jorge (PV): pretende promover um
programa nacional dos direitos dos animais, o controle ético de
produção, pesquisa e cuidado que os envolva, proibir testes de
cosméticos e incentivar a pesquisa e o desenvolvimento para eliminar o
uso de animais como cobaias em outros setores. Além disso, o candidato
propõe eliminar subsídios e financiamentos públicos a granjas
industriais que mantenham animais em confinamento intensivo e reduzir
danos, em curto prazo, para eliminar as práticas de criação de animais
para consumo.
Luciana Genro (PSOL): não cita direitos dos animais em suas diretrizes de campanha.
Marina Silva (PSB): apoia a criação de
material pedagógico com temas relacionados à defesa dos direitos dos
animais e a aprovação da lei que prevê um selo informativo nos alimentos
que contenham ingredientes de origem animal.
Pastor Everaldo (PSC): não cita direitos dos animais no programa de governo.
Álvaro Dias (PSDB-PR)
PL 7291/06: proíbe uso de animais silvestres em circos de todo o país.
Situação: pronta para pauta no Plenário.
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Apoia o endurecimento das penas àqueles que cometem maus-tratos e
políticas de esterilização e controle populacional dos animais
abandonados.
“Mas isso não basta. É necessária a conscientização de que a
posse de animais demanda a guarda responsável, além da castração, como
também respeito e dignidade para com a vida animal”, defende.
O candidato à reeleição também se posiciona contra provocar
lesões e estresse desnecessário aos animais em "brigas de galo", "brigas
de pássaros", “farras do boi", “brigas de cães", e considera
maus-tratos exigir trabalho excessivo e usar instrumentos para
“incentivar” animais em circos, rodeios ou vaquejadas.
Quanto ao uso de animais para pesquisas científicas, o
senador afirmou em discurso que os experimentos exigem pessoal
capacitado, planejamento e instalações adequados. “Entretanto, creio que
a questão mais importante é essa: podem os animais sofrerem,
indiscriminadamente, para o bem da ciência?”, completou, ao final.
Carlão Inpama-CG (PEN-SP)
Presidente e fundador do Instituto Nacional da Proteção
Animal e Meio Ambiente, tem como meta a criação de serviços de castração
e vacinação gratuitos. Defende ainda o desenvolvimento de um programa
de recolhimento de animais, destinados inicialmente a abrigos públicos
para castração e doação.
Fabiano Jacob (PV-RJ)
Entre as suas metas como deputado federal, o candidato destaca:
- Equiparação de penas entre o tráfico de drogas e o tráfico de animais silvestres.
-
Combate ao uso de animais em testes e pesquisas, ao uso de animais para
tração (carroças), aos abatedouros clandestinos, à venda ilegal de
animais e às "fábricas" de filhotes.
- Ampliação de feiras de adoção (com triagem de adotantes e
participação de abrigos e protetores cadastrados), incentivo à chipagem e
fiscalização dos criadores legalizados;
- Reestruturação subsidiada de abrigos e ampliação do projeto
Lar “Cão” Amor de lares temporários, em convênio com empresas
privadas.
- Fiscalização dos métodos de abate, armazenagem e tratamento (pré-abate) de animais em abatedouros já legalizados.
- Incentivo à criação de hospitais veterinários públicos,
delegacias estaduais epecializadas em bem-estar animal e também de uma
Patrulha de Resgate à Saúde Animal (PRESA) para o combate ao comércio
ilegal e resgate de animais em situação de maus-tratos e abandono.
- Criação junto a ativistas de uma Coordenação de Defesa
Animal do Gabinete, com o objetivo de receber e apurar denúncias de maus
tratos.
- Criação junto a veterinários de uma Coordenação de Bem
Estar Animal e de um “castra móvel”, a fim de realizar consultas
diárias, atender chamados de primeiros socorros, realizar
pré-operatórios e castrações.
Gazzetta (PV-SP)
Atuou como secretário municipal do Meio Ambiente em
Bauru (SP) e em ONGs como a SOS Mata Atlântica, o Instituto Socio
Ambiental e o Instituto Vidágua. As suas principais propostas incluem:
- Recursos para as Prefeituras Municipais implantarem
Clínicas Veterinárias Públicas, voltadas ao atendimento e resgate de
animais acidentados ou vítimas de maus-tratos.
- Combate à eutanásia como forma de controle populacional e
incentivo a programas regionais de castração gratuita de cães e gatos.
- Apoio à implantação de abrigos para animais abandonados e estímulo às feiras de adoção.
- Apoio à implantação das Delegacias Verdes, especializadas no combate ao crime contra os animais e contra a natureza.
Joaquim Amaral (PSD-RJ)
Além de defender penas mais severas para aqueles que
cometem crime de maus-tratos aos animais e ainda campanhas de estímulo à
adoção, o candidato inclui em suas propostas a criação de unidades
públicas para atendimento a pequenos animais para realização gratuita de
vacinações, castrações, cirurgia e outros procedimentos veterinários,
em convênio com universidades e organizações não-governamentais.
Junji Abe (PSD-SP)
Apoia a criação da CPI de maus-tratos e participou do Acampamento Nacional pelos Animais.
PL 7291/2014: obriga estabelecimentos de banho e
tosa de cães e gatos a disponibilizar visão total dos serviços por meio
de sistema de câmeras e acompanhamento pela internet.
Situação: apensado ao PL 6833/2013, que obriga instalação de circuito interno de filmagem em pet shops.
PL 7102/2014: obriga produtos nacionais ou importados a avisarem no rótulo a realização de testes em animais durante a produção.
Situação: apensado ao PL 2470/2011, de Ricardo Izar.
INC 5527/2013: envia indicação ao Ministério da
Justiça para criação de delegacias de polícia federal e rodoviária
federal para reprimir e investigar crimes contra animais.
Situação: aguardando resposta na 1ª SECM (sessão extraordinária).
Moacir da Acapra "Giraldi" (PCdoB-SC)
Integrante da Associação Catarinense de Proteção aos
Animais, da qual chegou a ser presidente, o deputado federal destaca o
combate ao abandono de animais como uma das suas principais bandeiras.
Entre as suas propostas estão a construção de clínicas veterinárias
públicas por todo o país e o controle populacional, como medida de saúde
pública, através da castração de animais.
Paulinho Pompom (PTC-RJ)
Defende penas mais severas para quem cometer maus-tratos aos animais e a criação de hospitais veterinários.
Ricardo Izar (PSD-SP)
Presidente
da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, o candidato é
autor do projeto de criação da CPI destinada a investigar maus-tratos de
animais e tem, atualmente, 13 propostas em trâmite. As mais expressivas
são:
PL 6602/2013: proíbe uso de animais em atividades de ensino e em pesquisas e testes de cosméticos.
Situação: aguardando retorno do Senado Federal.
PL 6267/2013: proíbe o uso de animais em filmes
pornográficos, além da circulação, venda e exibição de tais imagens.
Também altera a lei de crimes ambientais (nº 9.605, de 1998) e inclui
zoofilia como crime.
Situação: aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 3491/2012: inclui na lei nº 5.970, de 1973 a autorização para remover animais que tenham sofrido lesão em caso de acidente de trânsito.
Situação: pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PL 4586/2012: cria o selo nacional Brasil sem
Maus-Tratos, que será recebido por empresas ou instituições que não
utilizam animais em experimentos científicos.
Situação: pronta para pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
PL 3142/2012: agrava a pena para abuso, maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Situação: apensado ao PL 7.199/2010, que define punições a quem causa danos ao meio ambiente.
PL 3490/2012: proíbe canis públicos e centros de controle de zoonoses de matar cães e gatos.
Situação: pronta para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
PL 2470/2011: torna obrigatório o aviso ao consumidor do uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias.
Situação: pronta para pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Tripoli é relator da comissão externa que investiga denúncias de maus-tratos contra animais no
Instituto Royal
– caso que ficou conhecido em 2013, quando ativistas invadiram o
laboratório, em São Roque (SP), e levaram cachorros da raça beagle
usados como cobaias.
O candidato também visitou o Acampamento Nacional pelos
Direitos dos Animais, se posiciona contra o uso de animais em pesquisas
científicas, promoveu uma audiência pública para discutir formas de
substituir essa prática e destina uma parte de seu site para divulgar
suas ações na defesa dos animais, que incluem palestras, relatórios e
apoio a campanhas voltadas para bem-estar animal.
PL 215/2007: institui o Código Federal de Bem-Estar
Animal, que estabelece normas para as atividades de controle
populacional e de zoonoses, experimentação científica e criação,
incluindo desde maus-tratos aos animais domésticos àqueles criados para
consumo humano.
Situação: aguardando criação de comissão temporária.
PL 7875/2014: prevê que os projetos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida tenham espaços destinados aos animais domésticos.
Situação: aguardando parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
PL 2833/2011: criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos e aumenta punição de maus-tratos.
Situação: apensado ao PL 7199/2010, sobre penalização de atividades lesivas ao meio ambiente.
PL 2086/2011: proíbe perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal em rodeios ou eventos similares.
Situação:
aguardando criação de comissão temporária e parecer do relator na
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(CAPADR).
Roberto de Lucena (PV-SP)
PL606/2011: estabelece normas para o transporte de animais.
Situação: apensado ao PL 215/2007, Código Federal de Bem-Estar Animal, de Ricardo Tripoli.
A World Animal Protection analisou todas as diretrizes dos
candidatos à presidência nas eleições de 2014 e entrou em contato com
cada senador em exercício e com 191 candidatos a deputado federal – ao
todo, são 225 signatários, mas foram excluídos os aposentados e os
não-candidatos. Não obtivemos resposta de todos.
Se você
é candidato a nível federal ou conhece algum candidato (para deputado
federal, senador ou presidente) e gostaria de ver suas propostas de
proteção animal publicadas aqui, entre em contato.
Destacamos
que a World Animal Protection não apoia oficialmente nenhum dos
candidatos ou partidos acima. Nosso objetivo é apenas reunir as
propostas existentes e expor o que cada diretriz de governo apresenta
para a causa animal. A escolha em si deve ser feita por cada cidadão,
com base em sua identificação pessoal com o partido e com quem acredita
ser o melhor candidato para defender os interesses da sociedade, do meio
ambiente e da fauna doméstica e silvestre. Lembre-se de investigar a
sua trajetória política, vá além dos projetos e das promessas atuais e
debata com seus amigos e com outros protetores.
Vote pelos animais com responsabilidade e coerência.
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